sexta-feira, 15 de novembro de 2013

O princípio da Proporcionalidade e o Princípo da Igualdade vistos pelo Governo

Ministros das Finanças e da Economia travam proposta do PSD para taxar PPP | Finanças | Dinheiro Digital:
A ideia dos deputados do PSD de aplicar taxas sobre as PPP e sectores como as telecomunicações e a grande distribuição caiu por terra, devido a resistências dentro do Governo, nomeadamente por parte do Ministério das Finanças, destaca a edição desta sexta-feira do jornal Público.
A rejeição da ideia [de taxar as Parcerias Público-Privadas (PPP)] levou os sociais-democratas a desistir de entregar uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2014 que contemplasse estas contribuições extraordinárias.
Claro que são os trabalhadores do sector público, os reformados e os pensionistas porque "auferem grandes rendimentos", que devem pagar a maior fatura. Os outros têm que ser protegidos...

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