Já não tenho paciência para tanta incompetência e má fé.
O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, disse nesta terça-feira aos sindicatos que o Governo estaria disponível para reformular ou retirar do Orçamento do Estado (OE) a norma que prevê que “durante o ano de 2014 é revista a tabela remuneratória única, por portaria do primeiro-ministro e do membro do Governo responsável pela área das Finanças”.(Retirei Daqui).
Durante mais uma ronda negocial para discutir o OE, e de acordo com os relatos da Frente Sindical para a Administração Pública (Fesap), o secretário de Estado deu a indicação de que estaria disponível para fazer alterações ao artigo 33.º que prevê um corte de 2,5% a 12% nos salários dos trabalhadores do Estado que ganham mais de 600 euros.
De acordo com José Abraão, sindicalista da Fesap que esteve na reunião, o governante garantiu que o objectivo da revisão da tabela remuneratória não é tornar os cortes definitivos, mas torná-la mais competitiva. “Há disponibilidade para esclarecer a redacção no sentido de que os cortes só são válidos em 2014 e não serão alterados a meio do ano” com a revisão da tabela salarial.
Além disso, será introduzida uma outra alteração no mesmo artigo. Na proposta de Orçamento do Estado que chegou à Assembleia da República, diz-se que “a partir de 1 de Janeiro de 2014 são reduzidas as remunerações totais ilíquidas mensais das pessoas a que se refere o n.º 9 de valor superior a 600 euros”. Passará a estar escrito “durante o ano de 2014”, de forma a deixar claro que o corte é anual.
Sobre o aumento do limite a partir do qual a redução salarial começa a ter efeitos, o secretário de Estado terá remetido a questão para os deputados
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