A Reforma do Estado

É só o tecto da pensões?

Keep Calm and Be a Queen

É do que preciso hoje!
Vou respirar fundo e pensar que ele há pessoas que são tão infelizes, tão infelizes, que só conseguem retirar algum prazer na vida com a procura de humilhar o próximo.

O atual Governo é neo-liberal

Assunção Cristas não quer portugueses com mais de dois cães por apartamento.
A minha perplexidade com a notícia foi exactamente igual à que senti quando, na cadeira de Constitucional I, aprendi que a Constituição da ex-URSS fixava o número dos metros quadrados de habitação para cada cidadão.

O Tribunal Constitucional na Douta Opinião do Professor João Caupers

Li este texto do Professsor João Caupers aqui e não posso deixar de o transcrever.
O presente texto diz tudo aquilo que penso sobre o Tribunal Constitucional e as suas decisões, bem como sobre a diferença entre aqueles que respeitam os Princípios Constitucionais e a Lei e os que se preocupam em proteger os interesses de alguns (leia-se "grande capita", utilizando uma termenologia marxista).
Obrigada senhor Professor por mais um dos seus excelentes textos e pela sua frontalidade.

"Ainda a proposta de Orçamento de Estado para 2014 não havia dado entrada na Assembleia da República e já se multiplicavam as tentativas, mais ou menos hábeis, mais ou menos despudoradas, provenientes de vários quadrantes políticos mas com destaque para alguns membros do Governo e apaniguados políticos, para pressionar a futura decisão do tribunal, se e quando – após a respectiva aprovação parlamentar, bem entendido - este viesse a ser chamado a pronunciar-se sobre aquele.
Parece que ainda existem portugueses que não entenderam – creio que só pode ser défice de inteligência ou de vontade, já que não é, seguramente, falta de informação – que o Tribunal Constitucional é um tribunal, um órgão de aplicação do direito, encarregado de vigiar o cumprimento da mais importante de todas as nossas leis, a Constituição. É por isso que o Tribunal é composto exclusivamente por juristas (Caso fosse composto por economistas seria seguramente muito mais tolerante para com os abusos e ofensas à lei fundamental, já que estes os preocupam muito menos do que as percentagens dos défices e os buracos da banca. Felizmente não é)
É certo que, dada a sua natureza peculiar, é provável, e tal acontece, que as suas decisões, que atestam a conformidade ou desconformidade constitucional das leis, tenham em conta o contexto político, social e económico em que as normas submetidas ao seu controlo são elaboradas e irão ser aplicadas. Mas não é menos verdade que existe, tem de existir, um reduto inexpugnável, constituído por aquilo que, quando ultrapassado, não pode deixar de merecer um juízo de inconstitucionalidade: a garantia dos direitos fundamentais, os princípios da igualdade, da proporcionalidade e da protecção da confiança, a defesa do Estado social de direito. Este reduto, de resto, não é muito diferente nas outras constituições de Estados europeus e não deixaria certamente de existir mesmo que a nossa constituição fosse outra.
A pressão sobre o Tribunal Constitucional está, porém, a intensificar-se, de forma intolerável. Exemplo recente disto são (a fazer fé na imprensa nacional, já que
não tive acesso directo a elas) as lastimáveis considerações constantes de um documento
subscrito pelo representante da Comissão Europeia em Portugal. O Senhor Luiz Pessoa
- que bem mereceria o epíteto de “tecnocrata apátrida”, com que De Gaulle brindou os
membros da Comissão Europeia - terá escrito que o Tribunal Constitucional não deveria
envolver-se em “activismos políticos”, coisa pecaminosa que concretizaria através de
uma interpretação “demasiado restritiva” da Constituição.
Esta posição justifica três comentários.
Desde logo, se tivessem sido proferidas na Alemanha a propósito do Tribunal
Constitucional alemão, talvez o Senhor Pessoa tivesse sido colocado na fronteira do
país.
Depois, não sabendo eu exactamente que sentido atribuir à expressão
“activismos políticos”, suspeito que se tratará de uma designação, como agora se diz,
“abrangente”, susceptível de designar tudo quanto o Senhor Pessoa não aprecia na
jurisprudência constitucional portuguesa.
Por último, isto já não é pressão: é, simplesmente, intimidação – e descarada.
Tenho a minha própria opinião sobre os aspectos essenciais da proposta de
Orçamento de Estado para 2014. Sendo professor catedrático de direito público,
estranho seria que a não tivesse. Mas não a considero mais bem fundada do que aquela,
eventualmente contrária, que vier a ser consagrada em futura decisão do Tribunal
Constitucional sobre a matéria. Aceitarei, evidentemente, qualquer decisão do Tribunal,
necessariamente livre e radicada no direito e na consciência dos juízes, seja no sentido
da inconstitucionalidade, seja no sentido da constitucionalidade. Confio em que, caso
seja no sentido da conformidade constitucional, o Tribunal não deixará de traçar uma
clara linha de fronteira entre esta e a inconstitucionalidade, para que todos nós saibamos
até onde as circunstâncias poderão justificar o atropelo dos princípios em que
acreditamos. Para que o nosso futuro seja um pouco menos aleatório.
E, se não concordar com a decisão do Tribunal - o que é perfeitamente legítimo -, não me passa pela cabeça denegri-la, e aos seus autores, em qualquer meio de comunicação social: como se espera de qualquer jurista decente, sério e responsável, publicarei numa revista da especialidade uma anotação crítica ao acórdão".

A Produtividade em Portugal

Cá estou eu, mais uma vez, a contribuir para a produtividade, trabalhando durante o fim de semana.
Quando me lembro que por este motivo fui obrigada a cancelar um lanche com alguns dos meus melhores amigos, fico a questionar-me se não foi em vão que alguns trabalhadores que perderam a vida, no dia 1 de maio 1886.

Nota: No dia 1 de maio de 1886, tabalhadores americanos fizeram uma paralisação para reivindicar melhores condições de trabalho. O movimento se espalhou pelo mundo e, no ano seguinte, trabalhadores de países europeus também decidiram parar por protesto. Em 1889, operários que estavam reunidos em Paris decidiram que a data se tornaria uma homenagem aos trabalhadores que haviam feito greve três anos antes.

Sócrates convidou Passos para vice-primeiro-ministro

José Sócrates confirma convite a Passos Coelho para Governo de unidade nacional ou coligação com PS, oferecendo-lhe o lugar de vice-primeiro-ministro.

Ler mais em: Expresso. sapo.pt

Quanto mais sei sobre os meandros da política mais certeza tenho de que o que separa a classe política e que são os interesses pessoais. O que os une: os interesses pessoais. Na maioria das situações de "alegado conflito político" tenho a nítida sensação que esta "gentinha" está a representar e que no final vão todos tomar um copo. 

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Penso que já falei sobre este produto mas a minha pele está tão feliz com ele que apeteceu-me repetir.

CHOQUE DE EXPECTATIVAS

Cortes nos salários da função pública vão até 12%.
Maria Luís Albuquerque diz que não há razões para choque de expectativas.
Óbvio!
Se já não resta qualquer esperança nem quaisquer expectativas não pode haver choque.

Crônica de um chumbo anunciado

O Governo vai aplicar cortes a todos os funcionários públicos que ganham mais de 600 euros brutos. As taxas variam entre os 2,5% e os 12%. Esta será uma das medidas inscritas no Orçamento do Estado para o próximo ano.

O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia acredita que o executivo está a arriscar, de novo, um chumbo do Tribunal Constitucional.

A Ministra das Finaças Maria Luís Albuquerque admite que algumas medidas do OE levantem dúvidas ao Tribunal Constitucional.

É imoral cortar 10% em todos os funcionários públicos e deixar abertas centenas de repartições inúteis. A moralidade do corte só poderia ser encontrada no despedimento dos 10% de funcionários excedentários. Esta reforma estrutural seria um acto moral, porque salvaria o rendimento dos funcionários imprescindíveis. A solução encontrada, um corte transversal de 10%, é imoral porque obriga os justos a pagarem pelos pecadores, porque obriga o trigo a passar por joio. É verdade que o TC declarou inconstitucional os despedimentos, mas também é certo que o governo nunca mostrou grande vontade para reformar o Estado. Passos e Gaspar apostaram num corte conjuntural (suspensão dos subsídios) em vez de obrigarem os ministros a repensar as estruturas e as dependências de cada ministério. É deprimente ouvir o calão das "medidas de contenção de despesa" no exacto momento em que vemos a perpetuação do regabofe das câmaras municipais. Até parece piada, mas Portugal continua com o mapa municipal do século XIX. Nem a tróica aboliu a divisão administrativa de mil oitocentos e troca o passo. As estradas, as auto-estradas, o telefone e a internet não existem na nossa administração. Quando se fala em câmaras municipais, regressamos por artes mágicas às distâncias camilianas. Como o governo não avançou com a redução de municípios, não sabemos qual seria a reacção do TC. Mas aposto que os juízes mais reaccionários do hemisfério norte bloqueariam a redução com a invocação da "democracia local". O Palácio Ratton ainda recebe a correspondência em 1976. Como não é possível reorganizar o número de câmaras, mais uma vez assistimos à injustiça: em vez de despedirem os funcionários excedentários de câmaras excedentárias, as autoridades da santa República promovem um corte salarial que acaba por atingir funcionários essenciais de municípios que deviam ter mais força e mais território num novo mapa administrativo. Em nome da diabolização do despedimento individual promove-se a degradação colectiva dos serviços públicos.

Ler mais: Aqui (de onde copiei o texto)
Subscrevo na integra. Efetivamente a questão passa pela defesa dos interesses de todos os partidos.

Os longos conselhos de ministros de fim de semana

O Governo aprovou proposta de orçamento após 17 horas de reunião do Conselho de Ministros. Já se tornou um hábito. A questão que se coloca é: show off ou incompetência? Eu aposto em ambas as respostas.

Imposto sobre PPP permitia evitar corte nas pensões de sobrevivência

Um professor de Finanças e um inspetor tributário consideram não ser impossível taxar parcerias público-privadas, que para o próximo ano vão custar 700 milhões de euros. Daqui

Não tenho quaisquer dúvidas.
O problema é que ninguém está interessado nesta solução. Quando digo "ninguém", refiro-me aos decisores políticos e à oposição. Qual será a razão?

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By Massimo Dutti

It's coming!
I am waiting for your arrival!

O Governo autista

Cortes de 10% abrangem quase todos os funcionários públicos

Daqui

A medida faz parte da nova tabela salarial dos trabalhadores do Estado e integra a proposta do Orçamento do Estado para 2014 Todos os funcionários públicos, com salários acima dos 600 euros, vão ser atingidos por um corte de 10%, referem o "Correio da Manhã" e o "Económico". A medida faz parte da nova tabela salarial dos trabalhadores do Estado e integra a proposta do Orçamento do Estado para 2014, em discussão hoje e no próximo domingo, na reunião do Conselho de Ministros. Ao contrário do que acontecia até aqui, em que as reduções eram feitas a partir dos 1500 euros e variavam entre os 3,5% e os 5%, consoante o valor do rendimento, em Janeiro deixa de haver essa progressividade e muda o montante salarial a partir do qual o corte passa a ser aplicado. Na prática, passa a haver um corte único, de 10%, a começar num limite mais baixo, nos salários acima de 600 euros. Com esta nova redução, que tinha sido avançada hoje pelo “Correio da Manhã”, os funcionários públicos deverão perder o equivalente a um salário, desde que isso não resulte num montante mensal inferior a 600 euros. A medida deverá abranger mais de 400 mil trabalhadores e afectar todas as carreiras da administração pública, incluindo os corpos especiais, acrescenta o "Económico”.

Qual foi a parte do acórdão do Tribunal Constitucional que considerou inconstitucional o corte dos salários dos funcionários públicos (excecionado o período do resgate da Troyka) que o Governo não percebeu.

Os assessores jurídicos "engolem muitos sapos".

A má gestão do dinheiro dos contribuintes

Por um lado, o Governo desiste de um contrato de informática nos tribunais que custou meio milhão e que o Governo anterior adjudicou à Critical Software. Este projeto que veio a resultar no Citius Plus, que surgiu em 2011 estava até ao início desta semana instalado no Tribunal Judicial da Figueira da Foz, no Tribunal de Trabalho da Figueira e no Tribunal da Relação de Coimbra. Responsáveis não existem.

Nem do anterior, nem do presente executivo.

Aliás, estamos a falar dos partido "o arco da governação" que fazem muito show off  (para o povo ver) mas que se entendem e protegem em tudo.

A culpa, como sempre, morre solteiraa.

Por outro lado, a Faculdade de Medicina Dentária de Lisboa, que presta um serviço extraordinário à comunidade com as clínica aberta ao público, e que vive com verbas próprias do trabalho prestado, não recebendo qualquer contribuição do Estado, não tem autorização, nem verba, para mandar arranjar o aparelho de ar condicionado. No bloco fazem-se cirurgias com ventoinhas.

Chegamos ao nível "abaixo de cão".

Shame

Vergonha dos políticos deste País.

Little Things

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Lindo!

O Despudor da Classe Política

Síntese de factos:

• Vice PM garante que não vai haver mais austeridade (3 de outubro de 2013);
• Cortes nas pensões de sobrevivência (6 de outubro de 2013);
• Subsídio de refeição diminui para os funcionários públicos (7 de outubro de 2013);
• Vice-primeiro-ministro diz que "desenho da medida não estava terminado” quando apresentou resultado das avaliações da troika (7 de outubro de 2013).

Os episódios de Rui Machete:

• Quando tomou posse como ministro dos Negócios Estrangeiros já era alvo de cíticas pela ligação ao BPN.
•  Posteriormente«, em agosto de 2013, e em contradição com a carta que enviou,em Dezembro de 2008, a Luís Fazenda do BE, na qual negava ter sido titular de acções do grupo e que aquando da sua audição na comissão de inquérito ao caso BPN, o então presidente do Conselho Superior da SLN pede para que a carta seja partilhada com os deputados que a integram, inviabilizando perguntas sobre o tema, admite ter negociado acções da Sociedade Lusa de Negócios (SLN).
•  Na passada semana o “Diário de Notícias” revelou uma entrevista do ministro à rádio pública de Angola – publicada a 18 de Setembro –, na qual Machete pede desculpas pelas investigações a cargo do MP que envolvem dois altos dirigentes angolanos. O Expresso noticiara essas investigações a 10 de Novembro de 2012. Dois dias depois, o “Jornal de Angola” falava em “ódio” e “inveja” das elites portuguesas relativamente àquele país. No dia seguinte, 13 de Abril, o DCIAP esclarecia, em comunicado, que não havia arguidos nos processos em curso.

 O PM vem reiterar a sua confiança no referido Ministro, declarando que o mesmo não deve ficar "diminuído politicamente" por ter usado uma "expressão menos feliz" numa rádio angolana.

 Sem comentários.

O tempo do tempo da austeridade

Passos avisa que medidas de austeridade “terão de se manter durante muito tempo” Primeiro-ministro diz que sacrifícios são essenciais para Portugal permanecer "dentro do euro e cumprir a disciplina orçamental". "Estão praticamente reunidas todas as condições para concluir o programa." in Público online.
Quanto tempo é muito tempo?
Será que o Primeiro-ministro ficará por cá o tal dito tempo ou será que receberá a prateleira dourada (pelo serviços prestados aos interesses económicos) antes do fim do "muito tempo"?
Eu digo que já era tempo de ele dar tempo ao tempo e ir embora.

Futilidades By Globe

>Esta estação e já a passada não "me perdi" com grandes compras, não apenas pela poupança mas também porque as coleções não me entusiasmavam. Contudo, esta estação, a Globe, especialmente nos acessórios, permitu-me elaborar uma wish list. Aqui ficam e foram retiradas daqui.

Joana Vasconcelos no Palácio da Ajuda

Gostei muito!

Saudades das férias