O Governo autista

Cortes de 10% abrangem quase todos os funcionários públicos

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A medida faz parte da nova tabela salarial dos trabalhadores do Estado e integra a proposta do Orçamento do Estado para 2014 Todos os funcionários públicos, com salários acima dos 600 euros, vão ser atingidos por um corte de 10%, referem o "Correio da Manhã" e o "Económico". A medida faz parte da nova tabela salarial dos trabalhadores do Estado e integra a proposta do Orçamento do Estado para 2014, em discussão hoje e no próximo domingo, na reunião do Conselho de Ministros. Ao contrário do que acontecia até aqui, em que as reduções eram feitas a partir dos 1500 euros e variavam entre os 3,5% e os 5%, consoante o valor do rendimento, em Janeiro deixa de haver essa progressividade e muda o montante salarial a partir do qual o corte passa a ser aplicado. Na prática, passa a haver um corte único, de 10%, a começar num limite mais baixo, nos salários acima de 600 euros. Com esta nova redução, que tinha sido avançada hoje pelo “Correio da Manhã”, os funcionários públicos deverão perder o equivalente a um salário, desde que isso não resulte num montante mensal inferior a 600 euros. A medida deverá abranger mais de 400 mil trabalhadores e afectar todas as carreiras da administração pública, incluindo os corpos especiais, acrescenta o "Económico”.

Qual foi a parte do acórdão do Tribunal Constitucional que considerou inconstitucional o corte dos salários dos funcionários públicos (excecionado o período do resgate da Troyka) que o Governo não percebeu.

Os assessores jurídicos "engolem muitos sapos".