Crônica de um chumbo anunciado

O Governo vai aplicar cortes a todos os funcionários públicos que ganham mais de 600 euros brutos. As taxas variam entre os 2,5% e os 12%. Esta será uma das medidas inscritas no Orçamento do Estado para o próximo ano.

O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia acredita que o executivo está a arriscar, de novo, um chumbo do Tribunal Constitucional.

A Ministra das Finaças Maria Luís Albuquerque admite que algumas medidas do OE levantem dúvidas ao Tribunal Constitucional.