O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) considerou nesta terça-feira “legítima” a proibição do uso de véu integral em França, rejeitando um pedido de uma francesa que reivindicava o direito a usar o niqab ou a burqa.
A representante do Estado francês, Edwige Belliard, tinha argumentado numa audiência em Novembro de 2013, no tribunal de Estrasburgo, que o texto legislativo francês não é anti-religioso e “diz respeito a todas as formas de ocultação do rosto, seja um véu, um capuz, um passa-montanhas ou um capacete de moto” - in Jornal Público online.
Neste âmbito estamos perante a colisão de direitos onde importa proceder à ponderação de quais os que prejudicam / beneficiam as maiorias.
Pode parecer como visão demasiado simplista mas há temas que, atenta a sua repercussão na sociedade, não podem ser olhados de modo diverso.
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