sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

O que aconteceu à prometida transparência nas decisões do Governo?

Durante a campanha eleitoral o Governo só falava em transparência e como todos os seus actos seriam facilmente escrutinados, através de uma publicitação constante.
Quando tomou posse o Governo fez constar da sua página oficial as listas dos membros e colaboradores dos ministérios, contendo o valor das remunerações.
O problema é que a tão apregoada transparência ficou-se por aqui. O resto, o que importa foi tratado "à socapa" e como se o Povo devesse nem pudesse aceder à informação. São coisas para "gente importante e sábia".
Agora veio o Tribunal de Contas recomendar à ministra das Finanças que, de futuro, as reestruturações da administração pública devem ser "fundamentadas em planos estratégicos".

Segundo o Expresso online o relatório com mais de cem páginas sobre a 'Auditoria de Acompanhamento dos Mecanismos de Assistência Financeira a Portugal', que dá clara prioridade às "medidas relativas à administração pública e à sua relevância orçamental em 2012".

O Tribunal considera que a Ministra das Finanças tem de criar condições para que a "Conta Geral do Estado apresente informação sobre a execução das medidas de consolidação orçamental, de modo a permitir a avaliação dos resultados obtidos face às estimativas", bem como a divulgação de "relatórios periódicos sobre a implementação das reestruturações setoriais em curso nas áreas da saúde, dos tribunais, das forças armadas e de segurança, educação" e também dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Parece-me que a transparência, à semelhança das restantes promessas, não era para levar a sério.


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